(46) 3252 8000
das 7:30h às 11:30h e das 13:00 as 17:00
Lei Complementar 20/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Clevelândia, Estado do Paraná. |
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Lei Complementar 19/2020 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/2009 |
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Lei Complementar 18/2020 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Complementar Municipal n° 002, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, em razão de modificações feitas na lei Complementar Federal n° 175, de 23 de setembro de 2020. |
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