Legislação

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Leis 2831/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.
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Leis 2830/2023
Vigente
Dispõe sobre a adoção de testes para rastreamento e avaliação de distúrbios de aprendizagem e déficits visuais e auditivos decorrentes de alteração visuoperceptual e de processamento auditivo central nos alunos da rede municipal de Clevelândia-PR.
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Leis 2829/2023
Vigente
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Clevelândia, Estado do Paraná e revoga a Lei nº 2.405/2012.
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Leis 2828/2023
Vigente
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências.
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Leis 2827/2023
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação Master Clevelândia- AMC.
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Leis 2826/2023
Vigente
Nomina via pública do Município de Clevelândia-Pr, de Rua Vó Piquita.
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Leis 2825/2023
Vigente
Revoga o artigo 6° da Lei Municipal n° 2.818/2023 e inclui o artigo n° 20-A na Lei Municipal n° 2.692/2019.
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Leis 2824/2023
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD, e dá outras providências.
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Leis 2823/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a çontratar servidores por prazo determinado, precedido de teste seletivo simplificado.
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Leis 2822/2023
Vigente
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
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Leis 2821/2023
Vigente
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Clevelândia, e dá outras providências.
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Leis 2820/2023
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação de Futsal Atlético Clevelandense- FAC.
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Leis 2819/2023
Vigente
Revoga a Lei Municipal nº 2.757/2021, de 03 de dezembro de 2021.
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Leis 2818/2023
Vigente
ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 9°, 11, 20, 23, 26 E 40 DA LEI MUNICIPAL N°. 2.692/19, CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 19 E OS ART. 20-A, 26-A, 26-B E 26-C, QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2817/2023
Vigente
Declara de Utilidade Pública, a Associação Cultural Semeando o Futuro Hoje.
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Leis 2816/2023
Vigente
Dispõe sobre a alteração da Casa Lar Vó Júlia em Unidade Municipal de Acolhimento Institucional – estruturada na modalidade abrigo e dá outras providências.
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Leis 2815/2023
Vigente
Revoga os parágrafos 3º e 4º do artigo 8º, o inciso XI do artigo 15, o artigo 16 e o inciso III do artigo 69, e altera o artigo 2º, o parágrafo 9º do artigo 30, todos da Lei Municipal 2.683/2019.
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Leis 2814/2023
Vigente
Revoga a Lei Municipal nº 2.753/2021, de 28 de outubro de 2021.
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Leis 2813/2023
Vigente
Dispõe sobre a criação do Centro de Inovação e Tecnologia do Município de Clevelândia/PR.
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Leis 2812/2023
Vigente
Revoga a Lei Municipal no 280312022, de 22 de novembro de 2022.
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Decreto 210/2023
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 186.725,71 (cento e oitenta e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos)."
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Decreto 209/2023
Vigente
Nomeia o senhor Maurilio dos Santos, no cargo de Chefe de Departamento de Serviços Gerais
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Decreto 208/2023
Vigente
Concede férias ao Servidor Municipal, Thomaz Henrique Loyola, do dia 03/10/2023 até 08/10/2023.
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Decreto 207/2023
Vigente
Concede férias a Servidora Municipal, Emanuelle Serpa Stahlschmidt, do dia 02/10/2023 até 03/11/2023.
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Decreto 206/2023
Vigente
Dispõe sobre os critérios para nomeação de diretores das escolas de ensino fundamental e centros municipais de educação infantil e atendimento das condicionalidades impostas pela Resolução nº 1, de 28 de julho de 2023, do Ministério da Educação e ratifica os termos do Decreto nº 224 de 2022.
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Decreto 205/2023
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais).
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Decreto 204/2023
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base no Excesso de Arrecadação no valor de R$ 81.802,22 (Oitenta e Um mil oitocentos e dois reais e vinte e dois centavos).
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Decreto 203/2023
Vigente
Exonera, o servidor JOÃO GABRIEL INÁCIO CORADELI do cargo de Chefe de Departamento de Serviços Gerais.
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Decreto 202/2023
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais)."
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Decreto 201/2023
Vigente
Concede férias ao Servidor Municipal, Marcelo Teixeira de Freitas, do dia 25/09/2023 até 14/11/2023.
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Decreto 200/2023
Vigente
FIXA O HORÁRIO DE TRABALHO NO SETOR PÚBLICO.
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Decreto 199/2023
Vigente
Concede licença especial, a Servidora Janaina Nayara da Silva.
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Decreto 198/2023
Vigente
Concede licença especial, a Servidora Mari Cleusa Alves Pereira.
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Decreto 197/2023
Vigente
Concede férias a Servidora Municipal, Erotilde de Fatima Arruda Barbosa
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Ato 196/2023
Vigente
Dispõe sobre o estabelecimento do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do Município de Clevelândia/PR e dá outras providências, conforme disposto na Lei Federal n°. 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018
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Decreto 196/2023
Vigente
Dispõe sobre o estabelecimento do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do Município de Clevelândia/PR e dá outras providências, conforme disposto na Lei Federal n°. 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018
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Decreto 195/2023
Vigente
Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para adequação ao período de ajustes econômico e contenção de gastos, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Clevelândia, e dá outras providências.
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Decreto 194/2023
Vigente
Concede férias ao Servidor Municipal, Carlos Nei Aires de Oliveira.
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Portaria 194/2023
Vigente
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação de Terrenos considerados inservíveis para a Administração Municipal.
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Decreto 193/2023
Vigente
Concede férias ao Servidor Municipal, Braian Lucas Camargo Almeida.
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