Legislação

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Leis 2782/2022
Vigente
Autoriza o Município de Clevelândia-PR a realizar contratação temporária e por tempo determinado de servidores, precedida de teste seletivo simplificado.
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Leis 2781/2022
Vigente
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2759/2021 do Plano Plurianual, (2022 a 2025) da Lei nº 2760/2021- Diretrizes Orçamentárias, e Lei nº 2761/2021- Lei Orçamentária Anual, e dá outras Providências.
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Leis 2780/2022
Vigente
Autoriza o Município de Clevelândia-PR a pagar auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Leis 2779/2022
Vigente
Institui por meio da Parceria Público Privada – PPP o Programa Adote uma Praça e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, e dá outras providências.
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Leis 2778/2022
Vigente
Altera a Lei n. 2.467/2013, que institui sistema de diárias destinadas a indenização de despesas de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Clevelândia.
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Leis 2777/2022
Vigente
Extingue o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, do quadro de cargos e vagas da Câmara Municipal de Clevelândia.
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Leis 2776/2022
Vigente
Autoriza o Município de Clevelândia-PR a realizar, anualmente, Termo de Colaboração com a Associação Santo Antônio Maria Claret, situada neste município, para repasse de valores referentes ao atendimento de pessoas idosas naquela Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPIs, e dá outras providências.
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Leis 2775/2022
Vigente
Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem, servirem ou fornecerem bebidas alcoólicas, a crianças ou adolescentes e dá outras providências.
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Leis 2774/2022
Vigente
Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social do município de Clevelândia, e dá outras providências.
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Leis 2773/2022
Vigente
Autoriza o Município de Clevelândia-PR a realizar, anualmente, Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Clevelândia-PR, situada neste município, para o repasse dos recursos financeiros do FUNDEB, para o período de 12 (doze) meses.
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Leis 2772/2022
Vigente
Autoriza o Município de Clevelândia - PR a proceder o rateio de valores residuais do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação e valorização dos profissionais da educação – FUNDEB.
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Leis 2771/2022
Vigente
Denomina via pública localizada no Loteamento Soledade de Rua Bambina Bocchi Rizzo.
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Leis 2769/2022
Vigente
Institui o Programa “Porteira Adentro” no âmbito do Município de Clevelândia-PR para incentivo e desenvolvimento das atividades agropecuárias e dá outras providências.
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Leis 2768/2022
Vigente
Regulamenta o pagamento de honorários advocatícios de sucumbências aos Procuradores e Advogados Públicos Municipais nas ações em que for parte o Município de Clevelândia.
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Leis 2270/2022
Vigente
Denomina via pública localizada no Loteamento Soledade de Rua José Guerreiro de Paula.
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Portaria 157/2022
Vigente
Fica concedida Função Gratificada – FG de 50% a servidora municipal, EMANUELLE SERPA STAHLSCHMIDT
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Portaria 156/2022
Vigente
revogar a partir de 20 de Maio de 2022, a Portaria nº 62/2022, a qual nomeava a servidora municipal ODILEIA LURDES DIAS SOARES..
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Portaria 155/2022
Vigente
Fica nomeada a servidora municipal MARIA CANDIDA TRENTO DE LIMA, matrícula n° 2962-9 para exercer as funções de Secretário Escolar na Escola Municipal Pedro Alexandre Brotto com carga horária de 40 horas semanais.
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Portaria 154/2022
Vigente
Revogar a partir de 23 de Maio de 2022, a Portaria nº 52/2022, a qual nomeava o servidor municipal EVANDRO JOSÉ RODRIQUES RIBAS.
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Portaria 153/2022
Vigente
- Fica concedida Função Gratificada – FG de 30% ao servidor municipal ALCIDES PERIN FILHO
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Portaria 152/2022
Vigente
Fica concedida Função Gratificada – FG de 50% a servidora municipal ADRIELI CRISTINA DUGLAS WINTER
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Portaria 151/2022
Vigente
Designar JUAREZ DE JESUS FLORES JÚNIOR, para responder pela Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências.
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Portaria 150/2022
Vigente
Fica concedida Função Gratificada – FG de 30% a servidora municipal VALERIA KAUANA FLORES, matrícula n° 22608 - 1, em virtude do grau de responsabilidade e dedicação dela exigida para o desempenho de suas funções, conforme a Lei Municipal nº 2.418/2012;
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Portaria 149/2022
Vigente
Designa a Servidora Municipal EMANUELLE SERPA STHALSCHMIDT, matrícula n°22047-, como coordenadora da Atenção Primária, a partir da data 01 de maio de 2022.
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Portaria 148/2022
Vigente
Designar os membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, bem como seu presidente
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Portaria 147/2022
Vigente
Designar os Servidores Municipais para comporem a Comissão Permanente de Licitações.
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Portaria 146/2022
Vigente
DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA.
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Portaria 145/2022
Vigente
Compor Comissão para a promoção de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Municipio de Clevelândia – PR e dá outras providências.
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Portaria 144/2022
Vigente
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para responderem como AUTORIDADE SANITÁRIA, em conjunto ou individualmente, junto a Divisão Municipal de Vigilância em Saúde.
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Portaria 143/2022
Vigente
COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DOADOS PELO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 142/2022
Vigente
Fica concedida Função Gratificada – FG de 50% a servidora GLEISMERY CARNEIRO FLORES.
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Portaria 141/2022
Vigente
Designa o Servidor SANDRONEI SIQUEIRA DA CHAGA, portador RG n° 4.972.804-2 SESP/PR e CPF n°906.374.709-82, em virtude do grau de responsabilidade e dedicação dele exigido para o desempenho de suas funções de Guarda dos Parques Ambientes
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Portaria 140/2022
Vigente
DETERMINAR à Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 114/2022..
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Decreto 140/2022
Vigente
Concede Licença especial, a servidora CLEY APARECIDA BELLO ARAÚJO.
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Leis 139/2022
Vigente
Designa os membros da comissão processante, para fim específico de vacância de cargos públicos por aposentadoria, com indicação de seu presidente e dá outras providências.
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Portaria 139/2022
Vigente
Designa os membros da comissão processante, para fim específico de vacância de cargos públicos por aposentadoria, com indicação de seu presidente e dá outras providências.
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Decreto 139/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação no Orçamento de 2022 do Município de Clevelândia, Estado Paraná no valor de R$ 1.649.891,18 (Hum milhão seiscentos e quarenta e nove mil oitocentos e noventa e um reais e dezoito centavos).
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Portaria 138/2022
Vigente
Conceder Progressão Salarial Vertical de 13% ao Servidor IVANOR DE MORAIS
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Decreto 138/2022
Vigente
- Revogar a partir de 01 de junho de 2022 o decreto nº 38/2022, o qual concedia a servidora Telma da Aparecida Somokovitz
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Portaria 137/2022
Vigente
Conceder Progressão Salarial Vertical de 13% a Servidora SANDRA APARECIDA DA SILVA.
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