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Leis 1489/1997
Vigente
“Declara de Utilidade Pública, a Associação de Pequenos Agricultores da volta do Matungo, e dá outras providências”.
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Leis 1488/1997
Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de Crédito, junto ao Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências”.
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Leis 1487/1997
Vigente
“Altera o parágrafo único do artigo 61 da Lei Municipal n.º 1.211 de 30 de novembro de 1.989, e dá outras providências”.
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Leis 1486/1997
Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a doar Terreno Rural a Industria de Laticínios Mirandaguiar Ltda., e dá outras providências”.
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Leis 1485/1997
Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno urbano, para firma o Sacolão Ltda., e dá outras providências”.
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Leis 1484/1997
Vigente
“Cria Cargos de Provimento em Comissão e Tabela de Cargos Passíveis de Gratificação de Função e dá outras providências”.
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Leis 1483/1997
Vigente
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura de Clevelândia - PR e dá outras providências.
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Leis 1482/1997
Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamentos de salários, 13º salário e obrigações sociais, a funcionamento da ACAC- Associação das Crianças e Adolescente de Clevelândia PR”.
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Leis 1481/1997
Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos e a isentar de juros, multa e correção monetária a contribuintes e devedores de Contribuição de Melhoria e dá outras providências ”.
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Leis 1480/1997
Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar Convênio com a União, para adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de Imposto e Contribuições Simples”.
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Leis 1479/1997
Vigente
“Institui o Programa de Educação para a Cidadania Municipal, estabelecendo normas acerca das boas técnicas comerciais e dispõe sobre outras providências”.
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Leis 1478/1997
Vigente
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal- Fundeflor, e dá outras providências ”
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Leis 1477/1997
Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo, e dá outras providências ”.
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Leis 1476/1997
Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito, junto ao Banco do Paraná S/A , para efetuar pagamento de salários do funcionalismo Municipal em atraso”.
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Leis 1475/1997
Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder redução de multa, juros e correção monetária aos contribuintes do IPTU”.
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Leis 1474/1997
Vigente
“Revoga a Lei Municipal n.º 1.469 / 96 de 09 de Dezembro de 1.996”.
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