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Decreto 25/2024

Vigente
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços – SRP, em conformidade com o disposto nos artigos 78, § 1º e 82 a 86, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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Decreto 24/2024

Vigente
Regulamenta, no âmbito municipal, a Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
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Decreto 23/2024

Vigente
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por maior retorno econômico, na forma eletrônica, no âmbito da Administração pública municipal.
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Decreto 22/2024

Vigente
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, no âmbito da administração pública municipal.
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Decreto 21/2024

Vigente
Regulamenta o procedimento e critérios de julgamento de menor preço e maior desconto, e dá outras providências.
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Decreto 20/2024

Vigente
Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Administração pública municipal e sobre o Sistema Termo de Referência Digital (TR Digital).
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Decreto 19/2024

Vigente
Estabelece regras e critérios sobre o procedimento administrativo para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Decreto 18/2024

Vigente
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Decreto 17/2024

Vigente
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal, e sobre o Sistema ETP digital.
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Decreto 16/2024

Vigente
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
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Decreto 15/2024

Vigente
Regulamenta o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública municipal, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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Decreto 14/2024

Vigente
Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133/2021 para dispor sobre o Plano de Contratações Anual – PCA no âmbito da Administração Pública Municipal.
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Decreto 13/2024

Vigente
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, inclusive pregoeiro, e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, da atuação da advocacia pública e do controle interno nas licitações e contratações, no âmbito da administração pública municipal.
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Decreto 12/2024

Vigente
Nomeia EROTILDE DE FATIMA DE ARRUDA BARBOSA para exercer o cargo de Chefe do Departamento Administrativo.
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Decreto 11/2024

Vigente
Fica autorizado o restabelecimento da recomposição salarial de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento) referente ao, INPC - Indice Nacional de Preço ao Consumidor, concedido aos Servidores Públicos Municipais e Professores do Quadro Próprio do Magistério Municipal.
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Decreto 10/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento de 2024, do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 2.062.800,00 (dois milhões, sessenta e dois mil e oitocentos reais).
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Decreto 9/2024

Vigente
Concede licença especial, a Servidora Telma da Aparecida Somokovitz.
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Decreto 8/2024

Vigente
Concede férias ao Servidor Municipal, Pedro Zanini de Souza.
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Decreto 7/2024

Vigente
Concede férias ao Servidor Municipal, Augusto Cesar Degasperi, do dia 08/01/2024 até 06/02/2024.
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Decreto 6/2024

Vigente
Reduz e/ou extingue a função gratificada de servidores públicos municipais.
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Decreto 5/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento de 2O24, do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 147.648,04 (Cento e quarenta e sete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quatro centavos).
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Decreto 5/2024

Revogado
Concede férias ao Servidor Municipal, Rafael Barboza dos Santos.
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Decreto 4/2024

Vigente
Concede férias aos servidores municipais.
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Decreto 3/2024

Vigente
Fixa o horário de trabalho no setor público.
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Decreto 2/2024

Vigente
Concede férias aos servidores municipais.
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Decreto 1/2024

Vigente
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2024.
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Decreto 331/2023

Vigente
Exonera a pedido, o servidor João Aureo Pacheco, do cargo de Secretário de Obras e Viação.
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Decreto 327/2023

Vigente
Concede férias aos Servidores Municipais.
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Decreto 326/2023

Vigente
Concede férias aos Servidores Municipais.
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Decreto 325/2023

Vigente
Concede férias aos Servidores Municipais.
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Decreto 324/2023

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento de 2023, do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
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Decreto 323/2023

Vigente
Concede férias aos Servidores
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Decreto 322/2023

Vigente
Concede férias aos Servidores Municipais
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Decreto 321/2023

Vigente
Concede férias aos Servidores Municipais.
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Decreto 320/2023

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento de 2023, do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
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Decreto 319/2023

Vigente
Dispõe sobre as Férias coletivas nas repartições públicas municipais em razão das festividades alusivas ao Natal e final de ano, determina férias coletivas no período de 21/12/2023 à 19/01/2024, e dá outras providências.
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Decreto 318/2023

Vigente
FIXA O HORÁRIO DE TRABALHO NO SETOR PÚBLICO.
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Decreto 317/2023

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento de 2023, do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).
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Decreto 316/2023

Vigente
Declara Vacância de cargo Público de Agente Administrativo por Aposentadoria por Tempo de Serviço.
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Decreto 315/2023

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento de 2023, do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 394.859,41 (trezentos e noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos).
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