Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2018

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• Editais 238
• Lei Complementar 3
• Lei Ordinária 1
• Leis 2638
• Portaria 2978
• Regimento Interno 3
• Resolução 16

Status

• Revogado 46
• Vigente 9831

Ano

• 2025 2
• 2024 106
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• 2009 354
• 2008 48
• 2007 36
• 2006 48
• 2005 50
• 2004 47
• 2003 42
• 2002 77
• 2001 68
• 2000 43
• 1999 61
• 1998 36
• 1997 56
• 1996 31
• 1995 30
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• 1993 58
• 1992 20
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• 1978 22
• 1977 26
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• 1973 26
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• 1969 39
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• 1967 33
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• 1955 24
• 1954 23
• 1953 27
• 1952 30
• 1951 14
• 1950 11
• 1949 16
• 1948 42
• 0 1

Pesquisa Avançada

Decreto 3/2018
Status: Vigente
Súmula: Exonera, a pedido, a pessoa de Geovana Santiago da Silva.
Detalhes

Decreto 2/2018
Status: Vigente
Súmula: Exonera a pedido, a pessoa de PEDRO HENRIQUE SANTOS do cargo de Engenheiro Civil
Detalhes

Decreto 1/2018
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercicio Financeiro de 2018
Detalhes