PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA

Sindicato Rural apresenta proposta sobre imposto Territorial Rural


Em reunião nesta terça-feira (13), o presidente do Sindicato Rural de Clevelândia Ari Reisdoerfer, apresentou ao prefeito municipal Ademir Gheller, Chefe de Gabinete João Cantele e Assessoria Jurídica Marcos Loyola, algumas sugestões referentes ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O Sindicato após analisar valores da Tabela do DERAL e ITBI da prefeitura municipal fez as seguintes sugestões;

O agricultor brasileiro poderá usar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável de sua propriedade rural, sobre a qual é calculado o Imposto Territorial Rural (ITR). A proposta prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 640/2015.

O valor da terra mecanizada fica na media de R$7.000,00 o hectare.

O valor da terra (outras) pastagem valor de R$3.500,00 o hectare.

Para cálculo do ITR, são excluídas da área do imóvel rural as parcelas de preservação permanente e de reserva legal, as que não se prestam à agropecuária e as declaradas como de interesse para a proteção dos ecossistemas.

No ITR é declarado o preço de mercado da propriedade em 1° de janeiro de cada ano, sendo corrigido pelo INPC anual. Não podendo ser confundido com o valor declarado na declaração de imposto de renda, onde é informado o valor do custo contábil, não sendo alterado pelas oscilações do mercado.

Estão imunes ao ITR as pequenas áreas rurais, quando explorado apenas pelo proprietário ou com sua família desde que não possua outro imóvel. São consideradas pequenas áreas rurais conforme rege lei 9393/96, até 100 hectares as áreas localizadas na Amazônia ocidental, e no pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; até 50 hectares localizados no polígono das secas no norte e nordeste; e até 30 hectares em qualquer outro município.

O prefeito Ademir, se demostrou disposto a estudar as propostas e analisar o que poderá ser feito. “Precisamos fazer com que os impostos da agricultura voltem para a agricultura”, destacou o prefeito.

O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo, e que, no caso dos proprietários rurais, o ITR é apenas mais um dos tributos a serem pagos.