PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA

LEIS


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    Cod: PMC2932
    Item: Lei n°: 2.661/2018
    Data: 28/05/2018
    Descrição:Institui o projeto Minha Horta...

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    Cod: PMC2931
    Item: Lei n°: 2.660/2018
    Data: 28/05/2018
    Descrição:Determina a implantação de brinquedos...

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    Cod: PMC2930
    Item: Lei n°: 2659/2018
    Data: 27/04/2018
    Descrição:Autoriza a instalação de um busto de bronze...

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    Cod: PMC2929
    Item: Lei n°: 2107/2007
    Data: 20/12/2007
    Descrição:Dispõe sobre o Código de Obras...

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    Cod: PMC2928
    Item: Lei n°: 2108/2007
    Data: 21/12/2007
    Descrição:Dispõe sobre o Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo... ALTERADA PELAS LEIS 2.200/2008 E 2244/2009.

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    Cod: PMC2927
    Item: Lei n°: 2106/2007
    Data: 18/12/2007
    Descrição:Código de Posturas

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    Cod: PMC2926
    Item: Lei n°: 2658/2018
    Data: 19/04/2018
    Descrição:Dispõe sobre cursos de primeiros socorros...

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    Cod: PMC2924
    Item: Lei n°: 2657/2018
    Data: 20/03/2018
    Descrição:Altera a Lei Municipal nº 2.067/2007...

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    Cod: PMC2923
    Item: Lei n°: 2656/2018
    Data: 20/03/2018
    Descrição:Altera a redação da Lei Municipal nº 1.700/2001.

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    Cod: PMC2922
    Item: Lei n°: 2598/2016
    Data: 15/12/2016
    Descrição:Institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental...

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    Cod: PMC2921
    Item: Lei n°: 1240/1990
    Data: 04/10/1990
    Descrição:Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos - ALTERADA PELAS LEIS: 1.340/1993, 1.355/1993 e 1.831/2003.

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    Cod: PMC2920
    Item: Lei n°: 2655/2018
    Data: 12/03/2018
    Descrição:Dispõe sobre a isenção do pagamento da inscrição nas competições esportivas...

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    Cod: PMC2919
    Item: Lei n°: 2.654/2018
    Data: 05/03/2018
    Descrição:Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito...

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    Cod: PMC2918
    Item: Lei n°: 2.653/2018
    Data: 05/03/2018
    Descrição:Altera a redação da Lei Municipal nº 2.184/2008...

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    Cod: PMC2917
    Item: Lei n°: 2.652/2018
    Data: 31/01/2018
    Descrição:Dispõe sobre o estágio de estudantes ...

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    Cod: PMC2916
    Item: Lei n°: 016/2017
    Data: 27/12/2017
    Descrição:Altera a tabela para cálculo do ITBI...

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    Cod: PMC2915
    Item: Lei n°: 015/2017
    Data: 27/12/2017
    Descrição:Revoga o art. 1º da Lei Complementar 007/2013...

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    Cod: PMC2914
    Item: Lei n°: 014/2017
    Data: 27/12/2017
    Descrição:Altera a redação da Lei Complementar 002/2009

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    Cod: PMC2913
    Item: Lei n°: 2.650/2017
    Data: 22/12/2017
    Descrição:Altera a Lei nº 1.473-L/2001 e Revoga a Lei nº 2.581/2017

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    Cod: PMC2912
    Item: Lei n°: 2.651/2017
    Data: 22/12/2017
    Descrição:Altera a redação da Lei nº 2.641/2017...

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    Cod: PMC2910
    Item: Lei n°: 2.649/2017
    Data: 22/12/2017
    Descrição:Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira...

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    Cod: PMC2909
    Item: Lei n°: 2.648/2017
    Data: 20/12/2017
    Descrição:Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento ...

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    Cod: PMC2908
    Item: Lei n°: 2.647/2017
    Data: 20/12/2017
    Descrição:Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias...

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    Cod: PMC2907
    Item: Lei n°: 2.646/2017
    Data: 20/12/2017
    Descrição:Aprova PPA

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    Cod: PMC2906
    Item: Lei n°: 2.645/2017
    Data: 14/12/2017
    Descrição:Institui o Dia do Evangélico no Município de Clevelândia...

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    Cod: PMC2905
    Item: Lei n°: 2.644/2017
    Data: 14/12/2017
    Descrição:Altera a Lei Municipal nº 1.646/2000...

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    Cod: PMC2904
    Item: Lei n°: 2.642/2017
    Data: 27/10/2017
    Descrição:Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa...

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    Cod: PMC2903
    Item: Lei n°: 2.641/2017
    Data: 27/10/2017
    Descrição:Dispõe sobre o Programa Mais Médicos...

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    Cod: PMC2902
    Item: Lei n°: 2.640/2017
    Data: 19/10/2017
    Descrição:Altera a jornada do cargo de provimento efetivo...

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    Cod: PMC2901
    Item: Lei n°: 2.639/2017
    Data: 19/10/2017
    Descrição:Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional...

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    Cod: PMC2900
    Item: Lei n°: 2.638/2017
    Data: 17/10/2017
    Descrição:Concede a Paróquia Nossa Senhora da Luz, direito de remoção e destinação do monumento edificado por esta no Cemitério Bandeirantes e dá outras providências.

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    Cod: PMC2899
    Item: Lei n°: 2.637/2017
    Data: 29/09/2017
    Descrição:Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

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    Cod: PMC2898
    Item: Lei n°: 013/2017
    Data: 29/09/2017
    Descrição:Lei Complementar...

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    Cod: PMC2897
    Item: Lei n°: 2.636/2017
    Data: 14/09/2017
    Descrição:Altera redação das Leis 2.473/2013 e 2.474/2013.

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    Cod: PMC2894
    Item: Lei n°: 2.634/2017
    Data: 29/08/2017
    Descrição:Dispõe sobre a divulgação dos medicamentos fornecidos na Rede Municipal de Saúde...

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    Cod: PMC2893
    Item: Lei n°: 2.106/2017
    Data: 21/08/2017
    Descrição:Dispõe sobre o Código de Posturas

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    Cod: PMC2892
    Item: Lei n°: 2.633/2017
    Data: 17/08/2017
    Descrição:Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar horas máquinas...

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    Cod: PMC2891
    Item: Lei n°: 2.632/2017
    Data: 15/08/2017
    Descrição:Altera a redação da Lei 2.137/2008.

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    Cod: PMC2890
    Item: Lei n°: 2.106/2017
    Data: 01/08/2017
    Descrição:Dispõe sobre o Código de Posturas do Município

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    Cod: PMC2889
    Item: Lei n°: 2.631/2017
    Data: 25/07/2017
    Descrição:Autoriza a prorrogar prazo de entrega dos Projetos...

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    Cod: PMC2888
    Item: Lei n°: 2630/2017
    Data: 25/07/2017
    Descrição:Autoriza revogar a Lei Municipal 2.234 de 17 de julho de 2009..

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    Cod: PMC2887
    Item: Lei n°: 2.629/2017
    Data: 27/06/2017
    Descrição:Cria e denomina a casa lar

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    Cod: PMC2886
    Item: Lei n°: 2.628/2017
    Data: 20/06/2017
    Descrição:Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária.

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    Cod: PMC2885
    Item: Lei n°: 2.627/2017
    Data: 07/06/2017
    Descrição:Altera e Institui novas atribuições do Cargo de Fiscal de Tributos

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    Cod: PMC2884
    Item: Lei n°: 2.626/2017
    Data: 07/06/2017
    Descrição:Dispõe sobre a criação de cargos de professor de ensino superior

    Baixar anexo
    Cod: PMC2883
    Item: Lei n°: 2.625/2017
    Data: 07/06/2017
    Descrição:Cria e Denomina CMEI - Santo Antonio Maria Claret

    Baixar anexo
    Cod: PMC2882
    Item: Lei n°: 2.624/2017
    Data: 30/05/2017
    Descrição:Denomina Via Pública de Rua Waldemar Rodrigues de Aguiar

    Baixar anexo
    Cod: PMC2881
    Item: Lei n°: 2.623/2017
    Data: 30/05/2017
    Descrição:Denomina Via Pública de Rua Pedro Caetano

    Baixar anexo
    Cod: PMC2880
    Item: Lei n°: 2.622/2017
    Data: 30/05/2017
    Descrição:Denomina Via Pública de Rua José Rogério Diell

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    Cod: PMC2879
    Item: Lei n°: 2.621/2017
    Data: 30/05/2017
    Descrição:Denomina Via Pública de Rua Zaira Marcon Schreiner

    Baixar anexo
    Cod: PMC2878
    Item: Lei n°: 2.620/2017
    Data: 30/05/2017
    Descrição:Institui no âmbito do Município o Junho Verde

    Baixar anexo
    Cod: PMC2877
    Item: Lei n°: 2.619/2017
    Data: 11/05/2017
    Descrição:Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional...

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    Cod: PMC2876
    Item: Lei n°: 2.618/2017
    Data: 30/11/-0001
    Descrição:Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

    Baixar anexo
    Cod: PMC2875
    Item: Lei n°: 2.617/2017
    Data: 26/04/2017
    Descrição:Revoga a Lei Municipal 2.605/2016

    Baixar anexo
    Cod: PMC2874
    Item: Lei n°: 2.616/2017
    Data: 30/11/-0001
    Descrição:Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 1.192/1988

    Baixar anexo
    Cod: PMC2873
    Item: Lei n°: 2.615/2017
    Data: 26/04/2017
    Descrição:Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.273

    Baixar anexo
    Cod: PMC2872
    Item: Lei n°: 2.614/2017
    Data: 07/04/2017
    Descrição:Autoriza o executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado.

    Baixar anexo
    Cod: PMC2871
    Item: Lei n°: 2.613/2017
    Data: 28/03/2017
    Descrição:Autoriza a destinação de imóveis para construção de interesse social e dá outras providencias

    Baixar anexo
    Cod: PMC2870
    Item: Lei n°: 2.612/2017
    Data: 28/03/2017
    Descrição:Revoga a Lei Municipal nº 2.527/2015 -

    Baixar anexo
    Cod: PMC2869
    Item: Lei n°: 2.611/2017
    Data: 16/03/2017
    Descrição:Institui o PROMA - Programa Municipal de Apoio à Agricultura Familiar e dá Outras Providências

    Baixar anexo
    Cod: PMC2868
    Item: Lei n°: 2610-2017
    Data: 09/03/2017
    Descrição:Súmula: Regulamento no âmbito do município, lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014.

    Baixar anexo

    Essa Lei Foi revogada: Baixar lei revogada
    Cod: PMC2867
    Item: Lei n°: 2.609-2017
    Data: 18/01/2017
    Descrição:Revoga a lei municipal n° 2.584 de novembro de 2016

    Baixar anexo

    Essa Lei Foi revogada: Baixar lei revogada
    Cod: PMC2866
    Item: Lei n°: 2.608/2017
    Data: 18/01/2017
    Descrição:Revoga a lei municipal n°2.583 de 11 de Novembro de 2016.

    Baixar anexo

    Essa Lei Foi revogada: Baixar lei revogada
    Cod: PMC2865
    Item: Lei n°: 2.607/2017
    Data: 18/01/2017
    Descrição:Dispõe sobre a extinção da autarquia municipal criada pela lei n°2.588/2016.

    Baixar anexo

    Essa Lei Foi revogada: Baixar lei revogada
    Cod: PMC2864
    Item: Lei n°: 2606-2017
    Data: 18/01/2017
    Descrição:Altera a Lei Municipal n°2592 de 11 Novembro de 2016 dias e dá outras providências

    Baixar anexo
    Cod: PMC2859
    Item: Lei n°: 2605
    Data: 28/12/2016
    Descrição:Nomina Via Pública do município de Clevelândia, de Rua Honorino Ferri. ALTERADA pela LEI nº 2.617/2017

    Baixar anexo

    Essa Lei Foi revogada: Baixar lei revogada
    Cod: PMC2858
    Item: Lei n°: 2604
    Data: 23/12/2016
    Descrição:AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO e no ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

    Baixar anexo
    Cod: PMC2856
    Item: Lei n°: 2603
    Data: 21/12/2016
    Descrição:AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ENTIDADE AUTARQUICA DE DIREITO PUBLICO CONSTITUIDADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.588/2016. REVOGADA pela LEI nº 2.607/2017

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    Cod: PMC2855
    Item: Lei n°: 2602
    Data: 19/12/2016
    Descrição:Dispõe sobre assumir ativo e passivo da Fundação de Ensino Superior de Clevelândia- FESC para sua extinção e dá outras providências.

    Baixar anexo
    Cod: PMC2854
    Item: Lei n°: 2601
    Data: 19/12/2016
    Descrição:Institui e dispõe sobre critérios do Programa Municipal de concessão de Benefícios Eventuais disponíveis na Secretaria Municipal de Assistência Social, e da outras providencias.

    Baixar anexo
    Cod: PMC2853
    Item: Lei n°: 2600
    Data: 19/12/2016
    Descrição:Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social ? SMAS/ Clevelândia/PR, e dá outras providências

    Baixar anexo
    Cod: PMC2852
    Item: Lei n°: 2599
    Data: 19/12/2016
    Descrição:Cria o Programa CURATIVO para atendimento e acompanhamento domiciliar aos pacientes que necessitam de curativos e dá outras providências.

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    Cod: PMC2850
    Item: Lei n°: 2597
    Data: 15/12/2016
    Descrição:DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI 2588/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA pela Lei nº 2.607/2017

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    Cod: PMC2849
    Item: Lei n°: 2596
    Data: 15/12/2016
    Descrição:Altera o anexo III, quadro III, parâmetros e ocupação do solo urbano, parte integrante da Lei nº 2.591/2016, que dispõe o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano e rural do município e dá outras providências.

    Baixar anexo
    Cod: PMC2848
    Item: Lei n°: 2595
    Data: 15/12/2016
    Descrição:AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO e no ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

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    Cod: PMC2847
    Item: Lei n°: 2594
    Data: 29/11/2016
    Descrição:Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, ao Senhor Luciano Valério Bello Machado

    Baixar anexo
    Cod: PMC2846
    Item: Lei n°: 2594
    Data: 29/11/2016
    Descrição:?Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, ao Senhor Luciano Valério Bello Machado?.

    Baixar anexo
    Cod: PMC2845
    Item: Lei n°: 2593
    Data: 29/11/2016
    Descrição:AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR OS TERMOS DO INSTRUMENTO DE EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PORTAL DO PINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Baixar anexo
    Cod: PMC2844
    Item: Lei n°: 2592
    Data: 11/11/2016
    Descrição:Institui a possibilidade de conversão em pecúnia indenizatória de licença especial (Licença Prêmio) ao quadro único de pessoal do Município de Clevelândia e dá outras providências. ALTERADA pela LEI nº 2.606/2017

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    Cod: PMC2843
    Item: Lei n°: 2591
    Data: 11/11/2016
    Descrição:Cria a Zona Industrial 4 (ZI4), Altera Artigo 10 e Artigo 21, inclui parágrafo no Artigo 21, Altera Anexo II e III e Quadros II e III do Parâmetro de uso do solo urbano de Clevelândia referente a Lei Municipa l2.566/2016.

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