PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA

LEIS


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    Cod: PMC2892
    Item: Lei n°: 2.633/2017
    Data: 30/11/-0001
    Descrição:Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar horas máquinas...

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    Cod: PMC2891
    Item: Lei n°: 2.632/2017
    Data: 30/11/-0001
    Descrição:Altera a redação da Lei 2.137/2008.

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    Cod: PMC2890
    Item: Lei n°: 2.106/2017
    Data: 30/11/-0001
    Descrição:Dispõe sobre o Código de Posturas do Município

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    Cod: PMC2889
    Item: Lei n°: 2.631/2017
    Data: 30/11/-0001
    Descrição:Autoriza a prorrogar prazo de entrega dos Projetos...

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    Cod: PMC2888
    Item: Lei n°: 2630/2017
    Data: 30/11/-0001
    Descrição:Autoriza revogar a Lei Municipal 2.234 de 17 de julho de 2009..

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    Cod: PMC2887
    Item: Lei n°: 2.629/2017
    Data: 30/11/-0001
    Descrição:Cria e denomina a casa lar

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    Cod: PMC2886
    Item: Lei n°: 2.628/2017
    Data: 30/11/-0001
    Descrição:Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária.

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    Cod: PMC2885
    Item: Lei n°: 2.627/2017
    Data: 30/11/-0001
    Descrição:Altera e Institui novas atribuições do Cargo de Fiscal de Tributos

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    Cod: PMC2884
    Item: Lei n°: 2.626/2017
    Data: 30/11/-0001
    Descrição:Dispõe sobre a criação de cargos de professor de ensino superior

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    Cod: PMC2883
    Item: Lei n°: 2.625/2017
    Data: 30/11/-0001
    Descrição:Cria e Denomina CMEI - Santo Antonio Maria Claret

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    Cod: PMC2882
    Item: Lei n°: 2.624/2017
    Data: 30/11/-0001
    Descrição:Denomina Via Pública de Rua Waldemar Rodrigues de Aguiar

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    Cod: PMC2881
    Item: Lei n°: 2.623/2017
    Data: 30/11/-0001
    Descrição:Denomina Via Pública de Rua Pedro Caetano

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    Cod: PMC2880
    Item: Lei n°: 2.622/2017
    Data: 30/11/-0001
    Descrição:Denomina Via Pública de Rua José Rogério Diell

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    Cod: PMC2879
    Item: Lei n°: 2.621/2017
    Data: 30/11/-0001
    Descrição:Denomina Via Pública de Rua Zaira Marcon Schreiner

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    Cod: PMC2878
    Item: Lei n°: 2.620/2017
    Data: 30/11/-0001
    Descrição:Institui no âmbito do Município o Junho Verde

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    Cod: PMC2877
    Item: Lei n°: 2.619/2017
    Data: 30/11/-0001
    Descrição:Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional...

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    Cod: PMC2876
    Item: Lei n°: 2.618/2017
    Data: 30/11/-0001
    Descrição:Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

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    Cod: PMC2875
    Item: Lei n°: 2.617/2017
    Data: 30/11/-0001
    Descrição:Revoga a Lei Municipal 2.605/2016

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    Cod: PMC2874
    Item: Lei n°: 2.616/2017
    Data: 30/11/-0001
    Descrição:Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 1.192/1988

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    Cod: PMC2873
    Item: Lei n°: 2.615/2017
    Data: 30/11/-0001
    Descrição:Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.273

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    Cod: PMC2872
    Item: Lei n°: 2.614/2017
    Data: 07/04/2017
    Descrição:Autoriza o executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado.

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    Cod: PMC2871
    Item: Lei n°: 2.613/2017
    Data: 28/03/2017
    Descrição:Autoriza a destinação de imóveis para construção de interesse social e dá outras providencias

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    Cod: PMC2870
    Item: Lei n°: 2.612/2017
    Data: 28/03/2017
    Descrição:Revoga a Lei Municipal nº 2.527/2015 -

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    Cod: PMC2869
    Item: Lei n°: 2.611/2017
    Data: 16/03/2017
    Descrição:Institui o PROMA - Programa Municipal de Apoio à Agricultura Familiar e dá Outras Providências

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    Cod: PMC2868
    Item: Lei n°: 2610-2017
    Data: 09/03/2017
    Descrição:Súmula: Regulamento no âmbito do município, lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014.

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    Essa Lei Foi revogada: Baixar lei revogada
    Cod: PMC2867
    Item: Lei n°: 2.609-2017
    Data: 18/01/2017
    Descrição:Revoga a lei municipal n° 2.584 de novembro de 2016

    Baixar anexo

    Essa Lei Foi revogada: Baixar lei revogada
    Cod: PMC2866
    Item: Lei n°: 2.608/2017
    Data: 18/01/2017
    Descrição:Revoga a lei municipal n°2.583 de 11 de Novembro de 2016.

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    Essa Lei Foi revogada: Baixar lei revogada
    Cod: PMC2865
    Item: Lei n°: 2.607/2017
    Data: 18/01/2017
    Descrição:Dispõe sobre a extinção da autarquia municipal criada pela lei n°2.588/2016.

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    Essa Lei Foi revogada: Baixar lei revogada
    Cod: PMC2864
    Item: Lei n°: 2606-2017
    Data: 18/01/2017
    Descrição:Altera a Lei Municipal n°2592 de 11 Novembro de 2016 dias e dá outras providências

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    Essa Lei Foi revogada: Baixar lei revogada
    Cod: PMC2859
    Item: Lei n°: 2605
    Data: 28/12/2016
    Descrição:Nomina Via Pública do município de Clevelândia, de Rua Honorino Ferri.

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    Essa Lei Foi revogada: Baixar lei revogada
    Cod: PMC2858
    Item: Lei n°: 2604
    Data: 23/12/2016
    Descrição:AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO e no ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

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    Cod: PMC2856
    Item: Lei n°: 2603
    Data: 21/12/2016
    Descrição:AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ENTIDADE AUTARQUICA DE DIREITO PUBLICO CONSTITUIDADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.588/2016.

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    Cod: PMC2855
    Item: Lei n°: 2602
    Data: 19/12/2016
    Descrição:Dispõe sobre assumir ativo e passivo da Fundação de Ensino Superior de Clevelândia- FESC para sua extinção e dá outras providências.

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    Cod: PMC2854
    Item: Lei n°: 2601
    Data: 19/12/2016
    Descrição:Institui e dispõe sobre critérios do Programa Municipal de concessão de Benefícios Eventuais disponíveis na Secretaria Municipal de Assistência Social, e da outras providencias.

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    Cod: PMC2853
    Item: Lei n°: 2600
    Data: 19/12/2016
    Descrição:Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social ? SMAS/ Clevelândia/PR, e dá outras providências

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    Cod: PMC2852
    Item: Lei n°: 2599
    Data: 19/12/2016
    Descrição:Cria o Programa CURATIVO para atendimento e acompanhamento domiciliar aos pacientes que necessitam de curativos e dá outras providências.

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    Cod: PMC2851
    Item: Lei n°: 2598
    Data: 15/12/2016
    Descrição:Institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, e dá outras providências.

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    Cod: PMC2850
    Item: Lei n°: 2597
    Data: 15/12/2016
    Descrição:DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI 2588/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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    Cod: PMC2849
    Item: Lei n°: 2596
    Data: 15/12/2016
    Descrição:Altera o anexo III, quadro III, parâmetros e ocupação do solo urbano, parte integrante da Lei nº 2.591/2016, que dispõe o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano e rural do município e dá outras providências.

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    Cod: PMC2848
    Item: Lei n°: 2595
    Data: 15/12/2016
    Descrição:AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO e no ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

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    Cod: PMC2847
    Item: Lei n°: 2594
    Data: 29/11/2016
    Descrição:Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, ao Senhor Luciano Valério Bello Machado

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    Cod: PMC2846
    Item: Lei n°: 2594
    Data: 29/11/2016
    Descrição:?Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, ao Senhor Luciano Valério Bello Machado?.

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    Cod: PMC2845
    Item: Lei n°: 2593
    Data: 29/11/2016
    Descrição:AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR OS TERMOS DO INSTRUMENTO DE EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PORTAL DO PINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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    Cod: PMC2844
    Item: Lei n°: 2592
    Data: 11/11/2016
    Descrição:Institui a possibilidade de conversão em pecúnia indenizatória de licença especial (Licença Prêmio) ao quadro único de pessoal do Município de Clevelândia e dá outras providências.

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    Cod: PMC2843
    Item: Lei n°: 2591
    Data: 11/11/2016
    Descrição:Cria a Zona Industrial 4 (ZI4), Altera Artigo 10 e Artigo 21, inclui parágrafo no Artigo 21, Altera Anexo II e III e Quadros II e III do Parâmetro de uso do solo urbano de Clevelândia referente a Lei Municipa l2.566/2016.

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    Cod: PMC2842
    Item: Lei n°: 2590
    Data: 11/11/2016
    Descrição:Altera o Anexo IV, mapa do Zoneamento da área urbana, do Parâmetro de uso do solo urbano de Clevelândia referente à Lei Municipal 2108/2007.

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    Cod: PMC2841
    Item: Lei n°: 2589
    Data: 11/11/2016
    Descrição:Autoriza o Executivo Municipal, por se tratar de interesse público justificado, a concessão de uso do bem imóvel e viabilizar incentivos diretos a empresas observando as condicionantes do PROGRIDE e dá outras providências.

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    Cod: PMC2840
    Item: Lei n°: 2588
    Data: 11/11/2016
    Descrição:Transforma a Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente ? FAMA, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências.

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    Cod: PMC2839
    Item: Lei n°: 2587
    Data: 11/11/2016
    Descrição:Autoriza o Executivo Municipal, por se tratar de interesse público justificado, a concessão de uso bem imóvel e viabilizar incentivos diretos a empresas observando as condicionantes do PROGRIDE (Lei n°2473/2013) e dá outras providências.

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    Cod: PMC2838
    Item: Lei n°: 2586
    Data: 11/11/2016
    Descrição:Institui o Programa de Recuperação Fiscal (+ CIDADÃO) e dá outras providências.

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    Cod: PMC2837
    Item: Lei n°: 2585
    Data: 11/11/2016
    Descrição:Altera o salário dos Agentes da dengue (endemias) equiparando os mesmos aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Clevelândia ? Pr. e dá outras providências.

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    Cod: PMC2836
    Item: Lei n°: 2584
    Data: 11/11/2016
    Descrição:Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder auxilio transporte para estudantes de 3° grau e da outras providências.Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder auxilio transporte para estudantes de 3° grau e da outras providências.

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    Cod: PMC2835
    Item: Lei n°: 2583
    Data: 11/11/2016
    Descrição:Dispõe sobre Auxilio Alimentação ao quadro de funcionários públicos do Município de Clevelândia e da outras providências; A LEI 2.583/2016 FOI REVOGADA PELA LEI 2.608/2017

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    Essa Lei Foi revogada: Baixar lei revogada
    Cod: PMC2834
    Item: Lei n°: 2582
    Data: 20/10/2016
    Descrição:Amplia o quadro de Cargos Públicos do Quadro Único de Pessoal do Município de Clevelândia ? Pr. e dá outras providências.

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    Cod: PMC2833
    Item: Lei n°: 2581
    Data: 17/08/2016
    Descrição:"Altera o prazo para comprovação de personalidade jurídica e sede no Município de Clevelândia, constante no inciso II, alínea ?a? do artigo 2°, da Lei Municipal n°. 1.743/2001, de 20/12/01".

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    Cod: PMC2832
    Item: Lei n°: 2580
    Data: 22/09/2016
    Descrição:Autoriza o Executivo Municipal, por se tratar de interesse público justificado, a concessão de uso do bem imóvel e viabilizar incentivos diretos a empresas observando as condicionantes do PROGRIDE e dá outras providências

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    Cod: PMC2831
    Item: Lei n°: 2581
    Data: 22/09/2016
    Descrição:Autoriza o Executivo Municipal, por se tratar de interesse público justificado, a concessão de uso do bem imóvel e viabilizar incentivos diretos a empresas observando as condicionantes do PROGRIDE e dá outras providências.

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    Cod: PMC2830
    Item: Lei n°: 2579
    Data: 20/10/2016
    Descrição:Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2.017, e dá outras providências.

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    Cod: PMC2829
    Item: Lei n°: 2578
    Data: 20/10/2016
    Descrição:Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Clevelândia para o Exercício de 2017 e dá outras providências.

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    Cod: PMC2828
    Item: Lei n°: 2577
    Data: 20/10/2016
    Descrição:Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.489/2013 do Plano Plurianual 2014-2017 e dá outras providências

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    Cod: PMC2827
    Item: Lei n°: 2576
    Data: 17/08/2016
    Descrição:Autoriza o executivo a constituir a "FORÇA E LUZ ? Geração de Energia", e dá outras providências

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    Cod: PMC2826
    Item: Lei n°: 2575
    Data: 09/08/2016
    Descrição:Altera o Anexo IV, mapa do Zoneamento da área urbana, referente algumas Ruas de Zona de Restrição de ocupação (ZRO) que passam a ser de Zona de Uso Misto (ZM) do Parâmetro de uso do solo urbano de Clevelândia referente à Lei Municipal 2108/2007.

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    Cod: PMC2825
    Item: Lei n°: 2574
    Data: 11/07/2016
    Descrição:Altera o anexo III, quadro III, parâmetros e ocupação do solo urbano, parte integrante da Lei nº 2.108/2007, que dispõe o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano e rural do município e dá outras providências.

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    Cod: PMC2824
    Item: Lei n°: 2573
    Data: 28/06/2016
    Descrição:Nomina CMEI LENIRA MARIA DOS SANTOS GABRIEL.

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    Cod: PMC2823
    Item: Lei n°: 2574
    Data: 11/07/2016
    Descrição:Altera o anexo III, quadro III, parâmetros e ocupação do solo urbano, parte integrante da Lei nº 2.108/2007, que dispõe o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano e rural do município e dá outras providências.

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    Cod: PMC2822
    Item: Lei n°: 2573
    Data: 28/06/2016
    Descrição:Nomina CMEI LENIRA MARIADOS SANTOS GABRIEL.

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    Cod: PMC2821
    Item: Lei n°: 2572
    Data: 28/06/2016
    Descrição:Nomina Restaurante Popular VALERIO ALTENRATH.

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    Cod: PMC2820
    Item: Lei n°: 2571
    Data: 28/06/2016
    Descrição:Nomina Unidade de Saúde da família de RENATO LORENZONI.

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    Cod: PMC2819
    Item: Lei n°: 2570
    Data: 23/06/2016
    Descrição:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo e dá outras providências.

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    Cod: PMC2818
    Item: Lei n°: 2569
    Data: 23/06/2016
    Descrição:Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos do Quadro Único de Pessoal do Município de Clevelândia ? Pr. e dá outras providências.

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    Cod: PMC2817
    Item: Lei n°: 2568
    Data: 31/05/2016
    Descrição:Nomina Vias Públicas do município de Clevelândia, localizadas no Loteamento Grando

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    Cod: PMC2816
    Item: Lei n°: 2567
    Data: 17/05/2016
    Descrição:Estabelece nova estrutura administrativa de cargos de provimento em comissão da Administração Municipal e da outras providências.

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    Cod: PMC2815
    Item: Lei n°: 2566
    Data: 17/05/2016
    Descrição:Cria a Zona Industrial 3 (ZI3), Altera Artigo 10 e Artigo 21, inclui parágrafo no Artigo 21, Altera Anexo II e III e Quadros II e III do Parâmetro de uso do solo urbano de Clevelândia referente A Lei Municipal 2108/2007.

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    Cod: PMC2814
    Item: Lei n°: 2568
    Data: 31/05/2016
    Descrição:Nomina Vias Públicas do município de Clevelândia, localizadas no Loteamento Grando.

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    Cod: PMC2813
    Item: Lei n°: 2567
    Data: 17/05/2016
    Descrição:Estabelece nova estrutura administrativa de cargos de provimento em comissão da Administração Municipal e da outras providências.

    Baixar anexo
    Cod: PMC2812
    Item: Lei n°: 2566
    Data: 17/05/2016
    Descrição:Cria a Zona Industrial 3 (ZI3), Altera Artigo 10 e Artigo 21, inclui parágrafo no Artigo 21, Altera Anexo II e III e Quadros II e III do Parâmetro de uso do solo urbano de Clevelândia referente A Lei Municipal 2108/2007.

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    Cod: PMC2811
    Item: Lei n°: 2565
    Data: 03/05/2016
    Descrição:Institui o Programa de Recuperação Fiscal (+ CIDADÃO) e dá outras providências.

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    Cod: PMC2810
    Item: Lei n°: 2564
    Data: 26/04/2016
    Descrição:Autoriza o Executivo Municipal a criar o Parque Ambiental Natural Municipal Tamarino de Ávila e Silva e dá outras providências.

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    Cod: PMC2809
    Item: Lei n°: 2564
    Data: 26/04/2016
    Descrição:Autoriza o Executivo Municipal a criar o Parque Ambiental Natural Municipal Tamarino de Ávila e Silva e dá outras providências.

    Baixar anexo
    Cod: PMC2808
    Item: Lei n°: 0273
    Data: 25/04/2016
    Descrição:Abre Crédito Suplementar por Anulação no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2.016 no valor de R$ 250.000,00 (Cento e setenta e quatro mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos).

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